Política de Privacidade
Índice
- 1. INTRODUÇÃO
- 2. CONCEITOS BÁSICOS PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA
- 3. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- 4. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
- 5. FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- 6. COOKIES
- 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- 8. REDES SOCIAIS
- 9. DIREITOS DO USUÁRIO
- 10. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
- 12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
- 13. COMUNICAÇÕES
- 14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
O Grupo VIA INVEST prioriza em suas atividades valores como transparência, respeito e ética. Nossa Política visa reafirmar o compromisso com a privacidade, o sigilo e a segurança de todos os dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, candidatos a vagas de emprego e visitantes dos nossos Sites, Redes Sociais e Aplicativos (em conjunto definido como “Usuário”).
2. CONCEITOS BÁSICOS PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Dados Pessoais | São todas as informações que permitem a identificação do Usuário, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. |
| Dados Pessoais Sensíveis | Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados à pessoa natural. |
| Tratamento ou Tratar | Qualquer operação de coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento ou avaliação de Dados Pessoais. |
| Bases Legais | Hipóteses legais que autorizam as empresas do Grupo ViaInvest a tratar os Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais só pode ser considerado válido se tiver fundamento em uma base legal. |
| Titular dos Dados ou Titular | Pessoa a quem os Dados Pessoais se referem. No contexto desta Política, pode ser qualquer Usuário. |
| Serviços | As empresas do Grupo ViaInvest oferecem aos Usuários serviços diversos, que incluem informações, conteúdo educacional, oportunidade de participação de processo seletivo ou até mesmo serviços de conta de depósito, investimento em fundos, ações, títulos públicos e valores mobiliários em geral, transferências, PIX, câmbio, crédito, serviços bancários em geral, entre outros. |
3. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo ViaInvest está comprometido em oferecer serviços com qualidade e trabalha diariamente para aprimorar suas medidas de segurança e garantir a preservação dos Dados Pessoais do Usuário. A proteção de dados envolve respeito e comprometimento com a segurança dos Dados Pessoais do Usuário e respeito à sua privacidade.
Ao interagir com os serviços do Grupo ViaInvest, o Usuário poderá transferir informações contendo seus Dados Pessoais através das funcionalidades disponíveis nos sites, redes sociais, aplicativos e aplicações do Grupo ViaInvest (“Plataformas”), redes sociais de terceiros (como o Instagram e o Facebook), e-mail, telefone, entre outras fontes.
Esta Política de Privacidade descreve quais Dados Pessoais do Usuário são coletados e como são tratados pelo Grupo ViaInvest.
4. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para prestação de serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a respeito do Usuário. O Grupo ViaInvest poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado.
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário: O Grupo ViaInvest coletará os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar os nossos canais (sites, redes sociais, e-mails, whatsapp ou aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pelas empresas do Grupo ViaInvest.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Grupo ViaInvest pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o Usuário. É possível, ainda, que as empresas do Grupo ViaInvest coletem dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos em websites ou redes sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: O Grupo ViaInvest também pode coletar certas informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.
Os dados coletados poderão ser de diversos tipos, dependendo da interação do Usuário (através das Plataformas, e-mail, telefone, redes sociais de terceiro, dentre outros), conforme descrições a seguir:
Informações pessoais de contato: Incluem qualquer informação do Usuário que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone, comprovante de residência, dados biométricos, cópia de documento de identificação, dentre outros dados necessários para contato ou cadastro nas empresas do Grupo ViaInvest.
Informações de utilização de sites/comunicação: Conforme o Usuário navega e interage nas Plataformas ou nos Sites ou nas redes sociais, as empresas do Grupo ViaInvest poderão coletar informações sobre as suas ações como, por exemplo, quais links foram acessados, quais páginas ou conteúdos foram visualizados, por quanto tempo, a quais produtos o Usuário aderiu, dados de geolocalização, dados de provedor e navegador, entre outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que o Usuário utiliza para acessar as Plataformas, Sites ou redes sociais, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.
Informações financeiras: Incluem informações sobre as operações realizadas, perfil de risco do Usuário, suas posições e extratos, dentre outros.
Informações de crédito: Incluem qualquer informação de crédito do Usuário, como a declaração de Imposto de Renda, score gerado por bureaus de crédito, contra-cheques, dentre outros.
Informações de Recursos Humanos: Incluem informações do Usuário para candidatura a vagas disponíveis nas empresas do Grupo ViaInvest, incluindo qualquer informação educacional, currículos, experiência profissional, dentre outros.
Informações públicas: Incluem informações sobre o Usuário que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo Usuário, relacionadas a menções e/ou interações com as empresas do Grupo ViaInvest em perfis, sites e redes sociais, dentre outros.
As empresas do Grupo ViaInvest, por medidas de segurança, poderão solicitar outros dados adicionais com o propósito de impedir tentativas de fraudes.
5. FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As empresas do Grupo ViaInvest realizam o tratamento de Dados Pessoais, principalmente, para viabilizar a relação comercial com o Usuário, para cumprir obrigações contratuais, podendo, em casos específicos, coletar dados para atender finalidades específicas, conforme apresentado abaixo:
Atendimento: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para atender o Usuário, através de seus canais de atendimento, e responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e informações cadastrais, além de informações sobre os Serviços e produtos adquiridos.
Prestação de Serviços: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para viabilizar e gerenciar operações, aquisições de produtos e Serviços solicitados pelo Usuário.
Avaliação de Crédito: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para analisar a capacidade financeira, renda mensal e capacidade de pagamento do Usuário, para possível concessão de crédito.
Processos de Compliance: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais do Usuário para condução de seus processos internos de compliance, incluindo, a título de exemplo, os processos de “Conheça seu Cliente”, “Conheça seu Parceiro” e “Conheça seu Funcionário”.
Canal de Denúncias: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para atendimento às denúncias e reclamações do Usuário e verificação de sua identidade.
Controle e Monitoramento: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para monitoramento e gerenciamento de ordens e interações do Usuário nas Plataformas. Ademais, os Dados Pessoais são usados para prevenção à lavagem de dinheiro e para aprimoramento das Plataformas do Grupo ViaInvest.
Abertura de Conta e manutenção de Cadastro: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para viabilizar a abertura de conta e manutenção do cadastro do Usuário.
Candidatura a vagas de trabalho: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para disponibilizar a candidatura do Usuário às vagas de trabalho oferecidas pelo Grupo ViaInvest.
Cumprimento de Obrigação Regulatória: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Investigação de Fraudes e Crimes Financeiros: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do Grupo ViaInvest.
Marketing: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços.
Cumprimento de Ordem Judicial: As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Dados Pessoais para cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
6. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do Usuário. Os cookies permitem reconhecer as preferências do Usuário para, por exemplo, adaptar as Plataformas às suas necessidades específicas.
As empresas do Grupo ViaInvest utilizam Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade de suas Plataformas e entender melhor como o Usuário utiliza as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar os Plataformas às necessidades do Usuário, facilitando cada vez mais o seu uso.
As empresas do Grupo ViaInvest poderão utilizar os seguintes tipos de cookies em suas plataformas:
- Cookies estritamente necessários: para que as plataformas das empresas do Grupo ViaInvest funcionem corretamente, autenticando logins, por exemplo. Não é possível recusar estes cookies se o Usuário quiser utilizar os serviços das empresas do Grupo ViaInvest.
- Cookies de análise: para melhorar o conteúdo das plataformas, fornecendo informações sobre como está sendo utilizada. Os cookies de análise realizam a coleta automática de determinados dados pessoais advindos do navegador de internet utilizado pelo Usuário, incluindo endereço IP e páginas visitadas.
- Cookies de funcionalidade: para gravar os dados anteriormente fornecidos para, por exemplo, registrar as informações de login do Usuário, a fim de permitir a sua identificação na próxima visita ao site.
O uso de cookies para essas finalidades tem respaldo no legítimo interesse das empresas do Grupo ViaInvest. Caso o Usuário deseje recusar a instalação desses cookies no seu dispositivo e/ou optar pela remoção de cookies, o Usuário pode fazer isso pela configuração do seu navegador.
Importante esclarecer que as empresas do Grupo ViaInvest não se responsabilizam pelo uso de cookies por terceiros. O Usuário deve ficar atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído das Plataformas, Sites e redes sociais das empresas do Grupo ViaInvest, sendo recomendável que seja feita a gestão dos cookies instalados regularmente.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dado o ramo de atividade das empresas do Grupo ViaInvest há uma série de compartilhamentos obrigatórios com reguladores e autorreguladores. Além disso, as empresas do Grupo ViaInvest trabalham em parceria com algumas outras empresas para viabilizar as suas atividades e oferecer os seus serviços. Dessa forma, dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas, fornecedores e autoridades, regulatórias e autorregulatórias. Abaixo, algumas das situações em que as empresas do Grupo ViaInvest compartilham dados pessoais:
Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros Comerciais:
As empresas do Grupo ViaInvest contratam outras empresas para realizar determinadas atividades, como processamento de folha, controle de jornada, serviços de hospedagem de dados, auditoria, gestão de benefícios e consultorias especializadas, agentes autônomos de investimentos, gestoras, administradores fiduciários, custodiantes, distribuidores, entre outros. Tais atividades poderão, no contexto da prestação dos serviços, receber dados pessoais de colaboradores e clientes. As empresas do Grupo ViaInvest incluem em seus contratos com tais terceiros disposições claras no sentido de proteger a privacidade dos dados pessoais dos Colaboradores e/ou clientes e atuam no gerenciamento de tais disposições. No entanto, as empresas do Grupo ViaInvest não são responsáveis por garantir o correto manuseio dos dados pessoais por terceiros.
Birôs de crédito:
As empresas do Grupo ViaInvest podem compartilhar os dados do usuário com empresas que realizam a análise de perfil pessoal com relação ao risco de concessão do crédito, a fim de conferir maior segurança às operações e evitar possíveis fraudes ou crimes contra o sistema financeiro nacional.
Autoridades Públicas:
Para fins de cumprimento de obrigações legais, as empresas do Grupo ViaInvest podem compartilhar Dados Pessoais de usuários com autoridades governamentais como, por exemplo, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras agências e entidades públicas reguladoras e autorreguladoras.
Empresas do Grupo ViaInvest:
As empresas do Grupo ViaInvest compartilham os Dados Pessoais entre as diversas empresas pertencentes ao grupo para o desenvolvimento dos Serviços e cumprimento das obrigações legais, regulatórias e autorregulatórias.
Proteção de direitos:
As empresas do Grupo ViaInvest se reservam ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para cumprir uma obrigação legal, regulatória, autorregulatória, ordem judicial, administrativa ou regulatória, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança das empresas do Grupo ViaInvest, clientes e Colaboradores.
Esta Política é restrita aos Serviços das empresas do Grupo ViaInvest, deste modo, a ViaInvest não se responsabiliza pela política de privacidade dos sites e sistemas eletrônicos de outras instituições que estejam disponíveis em seus sistemas eletrônicos por meio de links ou outras formas de divulgação.
8. REDES SOCIAIS
Algumas informações, conteúdos e ferramentas disponibilizadas nos sistemas eletrônicos da ViaInvest podem ser compartilhados pelo usuário por meio de determinadas mídias e/ou ferramentas de redes sociais. Neste sentido, o usuário pode realizar determinadas ações de compartilhamento tais como “compartilhar”, “curtir”, ou “comentar” conteúdos, notícias, vídeos, produtos de investimento, ferramentas etc. Nesses casos, as empresas do Grupo ViaInvest não são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários feito pelas mídias e/ou ferramentas de redes sociais, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.
9. DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário, enquanto titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:
- Solicitar uma confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais tratados pelas empresas do Grupo ViaInvest;
- Solicitar a correção e/ou retificação dos Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da base de dados das empresas do Grupo ViaInvest;
- Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
- Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
- Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, poderá se negar a consentir ou revogar seu consentimento; e
- Opor-se a determinado tratamento de dados.
Em caso de dúvidas, comentários e exercício de qualquer dos direitos listados acima, entre em contato pelo e-mail institucional@viainvest.com.br. Para o exercício de direitos, as empresas do Grupo ViaInvest poderão solicitar informações e documentos adicionais, objetivando evitar fraudes, bem como para seguir as disposições legais aplicáveis e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As empresas do Grupo ViaInvest poderão deixar de atender a uma solicitação de Usuário quanto ao exercício de direitos listados acima se houver motivos legítimos para tanto. São exemplos de motivos legítimos: (a) se a revelação de informações violar segredos de negócio das empresas do Grupo ViaInvest ou de terceiros; (b) se o pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados seja contrário à obrigação legal, regulatória ou autorregulatória aplicável às empresas do Grupo ViaInvest ou impossibilite a ampla e irrestrita defesa de direitos das empresas do Grupo ViaInvest ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.
Algumas solicitações podem exigir maior prazo para resposta, em razão de sua complexidade ou impactos.
10. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As empresas do Grupo ViaInvest obedecem a práticas de armazenamento de Dados Pessoais alinhada à legislação aplicável. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, desde que fundamentadas em base legal.
Periodicamente, as empresas do Grupo ViaInvest analisam tecnicamente o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
As empresas do Grupo ViaInvest poderão transferir Dados pessoais coletados no Brasil para terceiros localizados em outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, para o alcance das finalidades estabelecidas nesta Política.
As empresas do Grupo ViaInvest têm a sua sede no Brasil e os dados coletados são regidos pela legislação brasileira. O Usuário, ao se cadastrar nas plataformas das empresas do Grupo ViaInvest ou assinar um contrato de prestação de serviços, concorda com a transferência de seus dados para outros países que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.
12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Nos processos de armazenamento, são observados todos os padrões de segurança considerados pelas empresas do Grupo ViaInvest como necessários para a preservação da confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais. Em linha com o escopo desta Política, transcritas as diretrizes gerais de segurança dos Dados Pessoais:
- Todo e qualquer Dado Pessoal de Usuário que estiver sobre o domínio das empresas do Grupo ViaInvest ou sob a guarda de qualquer um de seus colaboradores é regido pela “Política de Segurança da Informação e Segurança Cibernética”.
- Os Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores, representantes ou parceiros autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados;
- O Armazenamento dos Dados Pessoais é realizado em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado;
- As empresas do Grupo ViaInvest seguem protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.
13. COMUNICAÇÕES
Se houver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, ou suspeita de utilização indevida de seus Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com as empresas do Grupo ViaInvest por meio dos canais de atendimento disponíveis no site ou com o encarregado de tratamento de dados pessoais através do e-mail: institucional@viainvest.com.br.
14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As empresas do Grupo ViaInvest poderão alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada em nosso site.